Termos de Uso PINTOR DESPACHANTE
Bem-vindo à PINTOR DESPACHANTE. Este documento estabelece as diretrizes legais e operacionais que regem o acesso e uso de nossa plataforma digital de consultoria veicular privada. Ao navegar em nosso site, você concorda integralmente com as condições aqui descritas.
Escopo e Responsabilidades
Natureza dos Serviços Oferecidos
A PINTOR DESPACHANTE atua exclusivamente como uma empresa privada de consultoria veicular. Nossos serviços englobam orientações estratégicas, análise de dados automotivos e suporte consultivo para proprietários e compradores. Esclarecemos que não somos um órgão público e não possuímos vínculo direto com entidades governamentais.
Limitações de Atuação
Nossa atuação limita-se ao fornecimento de informações e orientações baseadas em nossa expertise técnica. Não realizamos vistorias físicas, reparos mecânicos ou emissão de laudos técnicos de segurança. O uso de nossas ferramentas digitais é permitido apenas para fins lícitos e informativos.
Responsabilidade da Empresa
A PINTOR DESPACHANTE compromete-se a manter a plataforma funcional e segura. No entanto, não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo usuário com base nas orientações fornecidas, sendo estas de caráter estritamente consultivo e não vinculativo.
Obrigações e Conduta do Usuário
Veracidade das Informações
O usuário declara que todas as informações fornecidas à PINTOR DESPACHANTE são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem autorização constitui violação grave destes termos e pode resultar em suspensão imediata do acesso.
Proibições de Uso
É estritamente proibido utilizar o site para: (a) Praticar atos ilícitos; (b) Transmitir vírus ou códigos maliciosos; (c) Tentar burlar sistemas de segurança; (d) Coletar dados de outros usuários; (e) Realizar engenharia reversa das ferramentas de consultoria da PINTOR DESPACHANTE.
Consequências de Violação
O descumprimento de qualquer cláusula de conduta autoriza a PINTOR DESPACHANTE a bloquear o acesso do usuário, cancelar serviços em andamento e, se necessário, adotar as medidas legais cabíveis para reparação de danos.
Propriedade Intelectual
Direitos Autorais e Marcas
Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, logotipos, designs, códigos-fonte e metodologias de consultoria, é de propriedade exclusiva da LOJA DO PINTOR ECOMMERCE LTDA ou de seus licenciadores. O uso do nome "PINTOR DESPACHANTE" é protegido por leis de propriedade industrial.
Restrições de Reprodução
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou modificação de qualquer material deste site para fins comerciais ou públicos sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site não concede ao usuário qualquer licença sobre os direitos de propriedade intelectual da empresa.
Isenções e Limitações
Isenção de Garantias
O site e seus serviços são fornecidos "como estão". A PINTOR DESPACHANTE não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Devido à natureza mutável das regulamentações automotivas, as informações consultivas podem sofrer alterações sem aviso prévio.
Responsabilidade por Links Externos
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A PINTOR DESPACHANTE não controla, endossa ou assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer plataforma externa vinculada.
Sua Privacidade é Prioridade
O uso deste site também é regido pela nossa Política de Privacidade , que detalha como coletamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara estar ciente de nossas práticas de tratamento de dados destinadas à prestação dos serviços de consultoria.
Alterações e Término
Atualização dos Termos
A PINTOR DESPACHANTE reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site. O uso continuado da plataforma após as modificações implica na aceitação tácita dos novos termos.
Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, caso identifiquemos conduta fraudulenta, abusiva ou que viole qualquer disposição deste contrato. O usuário também pode encerrar o uso do site a qualquer momento, cessando o acesso.
Foro e Legislação
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Araraquara - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas Jurídicas?
Para notificações legais, esclarecimentos sobre estes termos ou questões de conformidade, entre em contato com nosso departamento administrativo.
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- 11 99032-1223
LOJA DO PINTOR ECOMMERCE LTDA
CNPJ: 13.551.179/0001-17
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